(01) Ouvidoria

O ouvidor / ombudsman tem como dever viabilizar os legítimos interesses dos cidadãos, seja em órgãos da administração pública - em quaisquer dos seus níveis e poderes seja em uma empresa privada, sociedades científicas, associações sem finalidades lucrativas e outras instituições, atuando, sempre, com autonomia para apurar as questões que lhe forem apresentadas e independência para manifestar o que entender cabível à instituição a qual é vinculado.

 

Para tanto, temos como compromisso:

 

I - A difusão da instituição da Ouvidoria como instrumento de aprimoramento democrático, defesa dos cidadãos e de efetiva representação dos seus direitos e legítimos interesses;

 

II - O estímulo à criação de Ouvidorias e à contínua capacitação de Ouvidores/Ombudsman, seja na administração pública, seja em instituições científicas sem fins lucrativos, associações, organizações e empresas privadas;

 

III - A defesa da instituição, assim como dos profissionais que nela militam, contra abusos de qualquer natureza que possam prejudicar o livre exercício de suas funções;

 

IV - A colaboração com autoridades e a comunidade em assuntos de interesse público;

 

V - Promoção de intercâmbio cultural, social e de experiências com entidades congêneres do país e do exterior;

 

VI - Promover a Ética, a Deontologia, a Paz, a Cidadania, os Direitos Humanos, a Democracia e outros valores universais;

 

VII - Promover, realizar e fomentar seminários, encontros, palestras, e estudos, pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

 

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